A Nexus, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______________, encontra-se sujeita à regulamentação do Banco Central do Brasil aplicável aos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo as Resoluções BCB nº 520 e nº 521, bem como às demais normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional.
A prestação de serviços de ativos virtuais observa a Lei nº 14.478/2022 e o Decreto nº 11.563/2023. No que couber, aplicam-se também a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), as normas do Conselho Monetário Nacional e da Comissão de Valores Mobiliários relativas a valores mobiliários e ofertas públicas, e a regulamentação do arranjo Pix e das instituições de pagamento editada pelo Banco Central do Brasil.
Este texto é informativo e não constitui recomendação de investimento. Operações com ativos virtuais e demais produtos envolvem risco, inclusive de perda do valor aplicado. Rentabilidades passadas não garantem resultados futuros.